Temer decide revogar condição de refugiado de Battisti e aguarda decisão do Supremo para extradição
11/10/2017 - 18h27 em Notícias

O governo do presidente Michel Temer aguarda uma manifestação do STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir sobre a possível extradição do italiano Cesare Battisti. Condenado à prisão perpétua na Itália, ele recebeu asilo no Brasil após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2010.

No fim de setembro, depois de o jornal “O Globo” revelar que o governo italiano apresentou um pedido sigiloso para que Temer reveja a decisão de Lula, a defesa de Battisti entrou com um habeas corpus no STF para impedir a possível extradição, que está nas mãos do ministro Luiz Fux. Ainda não há previsão de quando o ministro vai colocar o processo em pauta.

Interlocutores do governo já articulam a elaboração de um parecer, por meio da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, caso a Corte demore a se manifestar, ou entenda que a decisão cabe ao Executivo. Mas, por enquanto, a informação no Palácio do Planalto é que o governo só vai agir depois do Supremo.

Segundo integrantes do governo, dois ministros já teriam dado sinal verde para um ato de Temer a favor do pedido italiano: o ministro da Justiça, Torquato Jardim, primeiro a analisar o pedido do governo estrangeiro; e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, por considerar o ato como um gesto importante diplomaticamente.

Em nota, o advogado de Battisti, Igor Tamasauskas, reafirma que a revisão da decisão de Lula não é mais possível, “devido ao decurso do prazo e ao fato de não haver qualquer vício na conclusão final, como reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”. E ressalta que Battisti ainda não foi intimado para sobre uma suposta revogação do refúgio concedido ao ex-ativista.

“Confia-se, assim, que o Presidente da República, conhecido professor de Direito Constitucional, respeitará as normas brasileiras, mesmo diante de pressões políticas internas e externas.”

Fonte: O SUL

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