O ministro da Fazenda disse que aprovar a reforma da Previdência neste ano “é questão de bom senso”
12/10/2017 - 22h23 em Notícias

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (12) que acredita que “há uma chance muito boa” de o Brasil aprovar uma proposta de reforma da Previdência até o final do ano e alertou que o adiamento da votação pode ser prejudicial para o próximo eleito que for eleito no ano que vem.

“Acho é uma questão de bom senso para o País aprovar agora a reforma da Previdência”, disse Meirelles a jornalistas em Washington, nos Estados Unidos. “A reforma da previdência é interesse ou deveria ser o interesse das diversas facções políticas. Porque, inclusive, se não for aprovada agora, ela terá que ser discutida e aprovada no próximo governo. Então isso será ruim para quem assumir, porque o primeiro desafio será exatamente enfrentar a reforma da Previdência”, continuou.

Meirelles, que participou de uma sessão de perguntas e respostas durante encontro do Instituto para Finanças Internacionais em Washington, disse que seria mais simples e “mais conveniente” aprovar a reforma neste ano, uma vez que o País terá eleições presidenciais em 2018, destaca a Reuters.

Ainda segundo o ministro, uma aprovação da reforma ainda em 2017 ajudaria a aumenta “o nível de confiança, a força e a estabilidade dos índices econômicos e o volume de investimento”.

Na véspera, Meirelles já havia reafirmado a expectativa de aprovação da reforma no Congresso ainda neste ano. O ministro, entretanto, admitiu que o texto que está em tramitação no Congresso poderá sofrer novas alterações e reduzir o impacto da reforma no ajuste nas contas públicas.

Teto de gastos

O ministro lembrou ainda que aprovação da reforma da Previdência é fundamental para cumprir a que a regra do teto de gastos e evitar medidas previstas na lei como congelamento de salários e contratações e corte de subsídios.

“Se não houver aprovação das medidas necessárias e se em algum momento o orçamento e as despesas públicas violarem as regras do teto, os mecanismos são autocorretivos”, destacou. “A estrutura constitucional construída em torno do teto de gastos é muito mais forte do que muitos imaginam, acho que tudo isso favorece a aprovação de normas que viabilize o teto ser aplicado”.

A regra do teto, que começou a valer em 2017, limita o crescimento dos gastos públicos, em um ano, à taxa de inflação registrada no ano anterior. Em 2018, por exemplo, os gastos poderão aumentar somente 3% em relação a este ano.

Pelas regras vigentes, propostas pelo governo e aprovadas pelo Congresso Nacional, as despesas públicas podem crescer no ano seguinte o equivalente ao resultado do IPCA dos últimos 12 meses, até junho. Esse percentual é de 3%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Nem todos os gastos, porém, estão incluídos no novo regime fiscal. Ficaram de fora as despesas com transferências aos estados e municípios, créditos extraordinários, gastos com eleições, complementação do Fundeb e o eventual aumento de capital das estatais.

Todas as demais despesas, como em Saúde e em Educação, com o Bolsa Família, transportes, defesa e reforma agrária, entre outros, estão incluídos na regra do novo regime fiscal, com o detalhe de que alguns deles, como Previdência Social e a regra da folha de pagamentos do governo, têm regras próprias, podendo subir acima da inflação – o que teria de ser compensado com corte nas demais despesas.

Fonte: O SUL

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