Temer assina MP que libera 2 bilhões para municípios
29/12/2017 - 14h58 em Notícias

Medida precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei

O presidente Michel Temer assinou, nesta sexta-feira, medida provisória (MP) que libera R$ 2 bilhões da União para municípios que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e estão com dificuldades financeiras emergenciais. A MP ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para ser validada como lei.

De acordo com a MP, o valor repassado a cada município será calculado conforme as regras do FPM, que considera o número de habitantes para a distribuição dos recurso e é entregue após aprovação do orçamento para esta finalidade. O repasse deverá ser aplicado prioritariamente nas áreas de saúde e educação.

 

COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!
PUBLICIDADE