Holanda aprova polêmica lei que automatiza a doação de órgãos
13/02/2018 17:53 em Notícias

O Senado holandês deu sinal verde nesta terça-feira (13) à polêmica lei que transforma automaticamente todos os cidadãos em doadores de órgãos, a menos que afirmem em vida e explicitamente que não desejam doar. Os cidadãos que não mostrarem rejeição em vida, e após o envio de duas cartas de aviso para que deixem clara sua posição, serão registrados no sistema como “não objeção”.

Se os parentes tiverem “sérias objeções” e “problemas insuperáveis” com a doação dos órgãos de seu familiar, podem se opor apesar de o morto ter dado sua permissão para ser doador. A nova Lei de Doadores foi aprovada com 38 votos a favor e 36 contra.

Os senadores que votaram contra consideraram que um Governo não pode decidir sobre os órgãos de um cidadão, enquanto outros afirmaram que esta nova lei gerará muitos custos e problemas, e nada assegura que tenha melhores resultados do que o sistema atual, que exige se registrar em vida para ser doador após o falecimento.

Este projeto, apresentado pelo democrata-cristão Pia Dijkstra durante a anterior legislatura, foi debatido por vários dias no Senado e esteve rodeado de dúvidas durante os últimos meses.

Cerca de 150 pessoas morrem a cada ano na Holanda enquanto estão na lista de espera por um fígado ou um rim, por exemplo, e as campanhas para convencer os cidadãos a se inscreverem voluntariamente como doadores não deram grandes resultados nos últimos anos.

Espera-se que as novas regras entrem em vigor 1º de julho de 2020, acompanhadas de uma grande campanha que explique aos cidadãos as mudanças.

Brasil

No Brasil, o decreto 9.175, que altera o SNT (Sistema Nacional de Transplantes), acaba com a exigência do médico especialista em neurologia para diagnóstico de morte encefálica. O decreto regulamenta a Lei 9.434, de 1997, conhecida como Lei dos Transplante de Órgãos, e também inclui o companheiro como autorizador da doação. Até então, era necessário ser casado oficialmente com o doador para autorizar o transplante.

“A autorização deverá ser do cônjuge, do companheiro ou de parente consanguíneo, de maior idade e juridicamente capaz, na linha reta ou colateral, até o segundo grau, e firmada em documento subscrito por duas testemunhas presentes à verificação da morte”, diz o texto em seu parágrafo 1º do Artigo 20.

“Este novo decreto vai fortalecer a legislação que regula todo o processo de doação e transplante no Brasil, de modo a aperfeiçoar o funcionamento do Sistema Nacional de Transplantes frente à evolução das ações e serviços da rede pública e privada de saúde”, disse o ministro substituto da Saúde, Antônio Nardi.

A lei cria a CNT (Central Nacional de Transplantes). Ela vai administrar as informações sobre a redistribuição de órgãos doados a pacientes da lista de espera, caso o paciente anteriormente selecionado não faça o transplante. Além disso, a central vai apoiar o gerenciamento da retirada de órgãos e tecidos e apoiar seu transporte, incluindo a interlocução com a FAB (Força Aérea Brasileira).

A não exigência de um neurologista para diagnosticar a morte encefálica é, segundo o Ministério da Saúde, uma demanda do CFM (Conselho Federal de Medicina). No novo texto, o diagnóstico de morte encefálica será confirmado com base nos critérios neurológicos definidos em resolução específica do conselho.

“A retirada de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano, após a morte, somente poderá ser realizada com o consentimento livre e esclarecido da família do falecido, consignado de forma expressa em termo específico de autorização”, diz um dos artigos do decreto.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil é, em números absolutos, o segundo maior transplantador do mundo. O País tem 27 Centrais de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, além de 14 câmaras técnicas nacionais, 506 centros de transplantes, 825 serviços habilitados, 1.265 equipes de transplantes, 63 bancos de tecidos, 13 bancos de sangue de cordão umbilical públicos, 574 comissões Intra-hospitalares de Doação e Transplantes e 72 organizações de Procura de Órgãos.

 

Fonte: O SUL

COMENTÁRIOS
Comentário enviado com sucesso!
PUBLICIDADE