O INSS agilizou o bloqueio de benefício pago a idosos de baixa renda
25/09/2018 07:44 em Notícias

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma portaria no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) definindo as regras de bloqueio do pagamento dos benefícios de prestação continuada (BPC) com suspeita de irregularidade. Agora, o aviso de bloqueio poderá ser feito pela rede bancária em que o beneficiário recebe o dinheiro mensalmente, agilizando o processo. As informações são da revista Veja e da Agência Brasil.

Pelas novas regras, a partir desse aviso o pagamento do benefício já fica temporariamente suspenso quando o beneficiário não responder ao aviso. Ele terá 30 dias a partir para desbloquear o pagamento. A partir daí, terá o prazo de 10 dias para agendar a entrega da defesa.

Antes, o INSS precisava enviar uma carta ao beneficiário avisando sobre a irregularidade e só podia efetuar o bloqueio após publicar edital no Diário Oficial da União. Segundo o INSS, esse método era pouco eficiente e lento.

A defesa poderá ser apresentada nas agências do INSS ou pelo site Meu INSS (meu.inss.gov.br). O benefício não será cancelado se a defesa tiver sido apresentada dentro do prazo estabelecido.

O benefício será suspenso após encerrado o prazo de bloqueio e o valor deixará de ser enviado à rede bancária. O beneficiário terá de apresentar, no prazo de 30 dias, recurso para garantir o pagamento. Se não apresentar recurso ou caso o recurso seja negado, o benefício será cancelamento definitivamente e não será mais reativado.

Equivalente a um salário mínimo, o BPC é pago a idosos maiores de 65 anos ou deficientes de baixa renda. Para ter direito a ele, a renda familiar não pode ser maior que um quarto de salário mínimo por pessoa.

Imóveis

Cerca de 3,8 mil imóveis do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão transferidos para a União e passarão a ser administrados pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. A determinação está na Medida Provisória (MP) nº 852, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A MP também extingue o Fundo Contingente da extinta Rede Ferroviária Federal (RFFSA), liberando cerca de R$ 1,4 bilhão em imóveis da rede que poderão ser alienados e destinados pela SPU.

A transferência desses imóveis não operacionais do INSS, que até então eram parte do Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS), auxiliará na redução do déficit previdenciário, com a amortização das dívidas do fundo com o Tesouro Nacional. Há estimativas de que o valor desses imóveis ultrapasse R$ 6 bilhões.

Fonte: O SUL

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