Um homem que matou um policial foi o primeiro executado do ano nos Estados Unidos. Ele foi alvo de injeção letal após ser condenado à morte pela Justiça do Texas
31/01/2019 16:42 em Notícias

Os Estados Unidos realizaram nesta quarta-feira (30) sua primeira execução de 2019: a de um homem condenado por assassinar um policial há 30 anos durante uma tentativa de assalto.

Robert Mitchell Jennings, de 61 anos, foi executado por injeção letal em uma prisão de Huntsville, no Texas, pouco depois das 22 horas (horário de Brasília). A Corte Suprema, que poderia suspender a pena até o último minuto, rejeitou o pedido de clemência.

Jennings matou a tiros o policial Elston Howard em uma livraria para adultos em 19 de julho de 1988, segundo uma sentença do tribunal e a imprensa local.

O policial, de 24 anos, detinha um funcionário da livraria por exibir ilegalmente filmes pornográficos quando Jennings, que havia acabado de assaltar uma sala de exibição de filmes para adultos, entrou no estabelecimento.

Jennings foi até Howard e atirou nele duas vezes. Depois que o policial caiu, Jennings voltou a disparar antes de fugir.

A defesa enviou várias apelações desde a sua condenação, em 1989. Nos pedidos de clemência, seus apoiadores destacaram a sua difícil educação e suas limitações intelectuais.

Esta semana, um tribunal negou a sua última apelação, que se focava nas deficiências de sua defesa legal em casos anteriores.

Em 2018, os Estados Unidos realizaram 25 execuções, sendo 13 delas apenas no estado do Texas.

Acordos na justiça criminal dos EUA chegam a 95%

Os acordos na justiça criminal respondem por cerca de 95% dos casos nos Estados Unidos – ou seja, mais de 9 em cada 10 casos são resolvidos antes de serem levados a julgamento. O acusado assume a culpa ou abre mão de contestar a acusação, num acordo com os promotores. Na metade da década de 1980, cerca de 20% dos casos iam a julgamento. A taxa caiu para uma porcentagem que fica entre 5% e 3% atualmente.

Os acordos são vistos na justiça dos EUA como uma forma de acelerar a solução dos casos e desafogar o judiciário, mas têm sido apontados como uma das causas do número elevado de população carcerária no país e fator que pode levar inocentes a admitir o cometimento de crimes para evitar um processo criminal.

Casos emblemáticos nos EUA contaram com confissões de culpa, como o de James Earl Ray, que assumiu o assassinato ativista pelos direitos civis Martin Luther King Jr. para evitar a pena de morte.

Um Registro Nacional de Exonerações nos EUA, organizado por três universidades, reúne casos de condenados na justiça criminal que posteriormente são liberados da pena com a descoberta de que a condenação foi errada. Do total, 18% dos inocentes condenados assumiram a culpa em acordos.

“Atingimos o ponto em que entre 95% e 98% dos casos são resolvidos em plea bargain. Ninguém pode ter essa confiança de pensar que o sistema é preciso o bastante para fazer 95% das acusações corretamente. Não há dúvida de que há um número de inocentes sentindo-se pressionados a admitir a culpa”, diz Saul Kassin, especialista em falsas confissões e professor da John Jay College of Criminal Justice.

A organização Innocence Project acompanha casos como o de Rodney Roberts. Detido em 1996 depois de uma briga, ele foi informado pelo defensor público que era também acusado por sequestro e estupro de uma jovem de 17 anos. “Vocês pegaram a pessoa errada”, afirmou. O defensor o informou que ele poderia ser condenado a prisão perpétua se fosse a julgamento mas, com um acordo, concordaria em uma pena que o permitira passar para a liberdade condicional após dois anos de prisão. Roberts decidiu que valeria a pena ter a liberdade em dois anos do que nunca sair de trás das grades. Após 17 anos preso, seus advogados conseguiram exigir um teste de DNA no material colhido na época do estupro. Em 2014, ele foi liberado da pena após o exame apontar que ele não era culpado.

“Há uma parcela de pessoas factualmente inocentes que decidiram assumir a culpa porque não podem assumir o risco de ir a julgamento e serem condenados”, afirmou o juiz Jed Rakoff em depoimento ao Innocence Project.

A maioria dos casos criminais nos EUA é resolvido pelo simples acordo de confissão de culpa – o que não se confunde com o acordo de colaboração. No plea agreement, um acusado assume a culpa e aceita a pena. No acordo de cooperação, o acusado também fornece informações sobre crimes praticados por ele e por outros.

Fonte: O SUL

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