MP-PR pediu, em ação civil pública, que a Justiça obrigue o estado a implantar medidas mais restritivas nas macrorregiões oeste e leste; governo se manifestou nesta sexta-feira (3).

Governo do estado é contra lockdown pedido pelo Ministério Público O Governo do Paraná se manifestou, nesta sexta-feira (3), e pediu que a Justiça negue a solicitação feita pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) pela obrigação de lockdown nas regiões do estado mais afetadas pela Covid-19. Em uma ação civil pública, o MP-PR argumentou que há fortes indicativos de um "brevíssimo colapso na oferta de ações e de serviços de saúde" nas macrorregiões leste e oeste. Os promotores pediram a suspensão de todos os eventos religiosos no estado, proibição do governo de autorizar eventos que gerem aglomerações e concentrações de pessoas e a implantação de lockdown nas macrorregiões oeste e leste por 14 dias. CORONAVÍRUS NO PARANÁ: Veja as principais notícias DÚVIDAS: Perguntas e respostas sobre o assunto BEM AQUI: RPC tem plataforma com estabelecimentos e serviços que estão atendendo Nesta sexta-feira, o governo estadual protocolou manifestação na ação e destacou que emitiu decreto com medidas rígidas para todo o estado, com foco em sete regiões com situações mais críticas em relação ao avanço da pandemia. O Governo do Paraná afirmou que jamais foi omisso no enfrentamento da questão e repudiou as alegações do Ministério Público. 'Não cabe ao Ministério Público substituir a atuação do gestor público", destacou na manifestação. Com a manifestação do governo, cabe à Justiça decidir se acata o pedido por lockdown ou medidas mais rígidas no estado durante a pandemia. Governo do Paraná pediu que Justiça negue solicitação de lockdown em regiões mais afetadas pela Covid-19 Reprodução/RPC 'Quarentena restritiva' No mesmo dia do pedido do MP-PR, o governador Ratinho Junior (PSD) anunciou uma reunião para definir novas medidas restritivas nas cidades mais atingidas pelo novo coronavírus. A discussão reuniu representantes do Ministério Público do Paraná, Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Após a reunião, o governo decretou novas regras para todo o estado, incluindo a suspensão de atividades não essenciais em sete regiões mais atingidas pela pandemia. O decreto foi publicado após o estado registrar recorde de novos casos confirmados da doença em 24 horas.

O governador, no entanto, ressaltou que as restrições não caracterizam lockdown. As novas regras do estado possuem validade de 14 dias desde quarta-feira (1º).

Quem descumprir as medidas estará sujeito à multa, de acordo com o governo. No dia seguinte ao decreto, o governo publicou um novo texto com alteração nas regras para a abertura de feiras livres e lojas de conveniência e mudanças para o funcionamento dos ônibus. As medidas restritivas, segundo o decreto, são aplicadas nas regiões de Cornélio Procópio, Cianorte, Toledo, Cascavel, Foz do Iguaçu, Londrina, Curitiba e Região Metropolitana.

No entanto, decretos municipais devem se sobrepor à restrição do estado, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Initial plugin text Veja mais notícias do estado no G1 Paraná.