Os líderes dos sete Estados do Sul e do Sudeste firmaram, nesse sábado (21), o Tratado da Mata Atlântica, plano conjunto de metas ambientais que prevê o plantio de 100 milhões de mudas de espécies nativas em ações de reflorestamento nas duas regiões até 2026.

A apresentação do acordo marcou o encerramento da nona reunião do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), realizado em São Paulo. Apesar do esforço do grupo, que conta com quatro presidenciáveis, em destacar a formulação de políticas públicas como principal finalidade da união, o documento contém poucos compromissos concretos.

O acordo prevê a restauração do bioma em uma área total de 90 mil hectares, que equivalem a mais de 120 mil campos de futebol. O plantio das espécies levará em conta as particularidades de cada região, além da criação de unidades de conservação e ampliação de programas de recuperação de nascentes e de regularização ambiental.

A iniciativa, de acordo com a carta, faz parte de um esforço destes governos para a “descarbonização do planeta”. Propostas mais ambiciosas, como a “reforma do Sistema de Justiça Criminal brasileiro”, não foram acompanhadas de maiores detalhes quanto à implementação, que compete ao Congresso e ao governo federal. O texto defende a “alteração da legislação penal e processual penal para aumentar o ‘custo do crime’ no País, em especial para criminosos violentos e envolvidos em redes criminais transnacionais”.

Entre as outras principais propostas do tratado, os governadores apontam que os sete estados (Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo) criem corredores ecológicos terrestres e costeiro-marinhos e estabeleçam um plano integrado para o enfrentamento de eventos extremos, sobretudo relativos a chuvas e estiagens.

Na seara da reforma tributária, os governadores afirmam, por meio da carta, que “estão comprometidos em buscar a eficiência da carga e a simplificação tributária”. O tema, no entanto, é aquele que vai gerar maior divisão no grupo.

Na coletiva após a leitura da carta, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), afirmou que a adesão ao Cosud não os obriga a ter unidade nos debates sobre a reforma. Destacou que estados com menos habitantes, a exemplo do seu, tendem a perder mais com o princípio de tributação no destino proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Casagrande disse que um dos pontos de divergências é o Fundo de Desenvolvimento Regional. Este instrumento, previsto na proposta, serviria para a transferência de recursos dos Estados com maior arrecadação em benefício daqueles com menos recursos.

“Cada um olha o seu Estado. Um ou outro ponto, nós temos diferença de opinião. O Estado do Espírito Santo é um Estado pequeno em população. O conceito da reforma tributária é o da cobrança no destino. Os estados maiores levam vantagem sobre esse novo conceito. Se não tivéssemos nenhum instrumento de compensação, o Espírito Santo seria um dos que mais perderia. Nós temos diferenças com relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional.”

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), chegou a fazer críticas à reforma diante da possibilidade de seu estado perder verbas para o fundo. Casagrande, no entanto, disse haver mais consensos do que discordâncias entre os integrantes do Cosud.

“São diferenças que não são superiores à nossa unidade em torno do tema. Tenho certeza de que vamos conseguir construir juntos posições que a gente possa defendê-las em conjunto. Em uma ou outra, nós teremos posições diferentes. É compreensível pelo nosso interesse os estados que nós estamos representando” frisou Casagrande.

Dos 7 governadores das duas regiões, quatro são possíveis candidatos à presidência da República em 2026: Além de Tarcísio, Romeu Zema (Novo-MG), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ratinho Junior (PSD-PR).

O governador mineiro criticou as cobranças da comunidade internacional pelo reforço na preservação ambiental no Brasil. Segundo ele, países estrangeiros que “apontam o dedo” mantêm uma produção agrícola com pegada de carbono maior que a de produtores brasileiros.

“Nós temos que mostrar que o aço que é produzido no Cosud, o café, os produtos agrícolas são produzidos com uma pegada de carbono muito menor que a de outros países que estão apontando o dedo para o Brasil”, disse.

Fonte: O SUL