Ao denunciar na segunda-feira (17) o senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, afirmou que o parlamentar extrapolou a liberdade de expressão. Lindôra decidiu não oferecer ao senador um acordo de não persecução penal.

“O denunciado atuou com claro animus caluniandi, e não com intenção diversa (animus jocandi, criticandi, narrandi, defendendi ou retorquendi), e a sua afirmação ofensiva desbordou dos limites do exercício regular do direito à liberdade de expressão constitucionalmente assegurado”, afirmou Lindôra.

Ela ressaltou, em um documento enviado na terça-feira (18) ao STF, que há “robustos elementos de informação e de prova” que justificam a denúncia ter sido apresentada sem que houvesse a instauração de um inquérito. A medida é prevista no Código de Processo Penal.

A número dois da PGR explicou que decidiu não apresentar um acordo de não persecução penal a Moro por entender que a fala do senador, além de ofender a honra de Gilmar Mendes, também afronta e tenta descredibilizar o STF.

O acordo de não persecução penal é uma possibilidade dada aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito.

Para Lindôra, o acordo seria insuficiente “para a prevenção e repreensão do delito”. A vice-procuradora-geral afirmou ainda ao STF ter entendido que não são cabíveis nesse caso envolvendo Moro outras medidas “despenalizadoras previstas na legislação processual penal”.

A vice-procuradora-geral também enviou ao STF um laudo técnico elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR com o código de verificação e autenticação relativo ao vídeo no qual Moro diz que Gilmar Mendes vende sentenças.

O trabalho da equipe de peritos da PGR tem o objetivo de preservar o vídeo, considerado prova do caso, e deixá-lo à disposição do STF.

Em sua defesa, Moro afirmou que trechos do vídeo foram editados e manipulados e que não há nenhuma acusação contra Gilmar Mendes nem ofensa intencional ao ministro.

De acordo com o senador, o que existe são falas que foram descontextualizadas e divulgadas em fragmentos para falsamente colocá-lo como alguém contrário ao Supremo Tribunal Federal e ao próprio ministro, o que ele afirma nunca ter sido.

“Acho estranha e repudio a denúncia-relâmpago. Se a PGR tivesse me ouvido antes, explicaria tudo”, declarou Moro.

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