O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (28) o projeto que autoriza o pagamento do reajuste de 9% para os servidores públicos federais do Poder Executivo.

Durante a cerimônia, o presidente disse que o governo “vai ter” que fazer concursos para diversas carreiras do serviço público. Segundo o petista, o Brasil passa por um processo de “reconstrução” e só é possível melhorar o serviço público por meio da contratação de servidores.

O aumento sancionado pelo presidente inclui também servidores civis aposentados e pensionistas e começará a ser pago a partir de 1º de maio.

O reajuste já havia sido anunciado pelo governo. O Congresso aprovou a proposta que disponibilizou recursos necessários para pagar o valor nesta quarta-feira (26).

Além do aumento linear nos vencimentos, a proposta também prevê reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$ 658.

O texto enviado pelo governo ao Congresso estabelece que, apesar de haver sobra orçamentária para pagar o aumento, esse valor precisa de um complemento de R$ 176,4 milhões em 2023, e R$ 280 milhões nos anos seguintes.

No aumento proposto para este ano, o Ministério da Gestão informou que o impacto nas contas públicas será de R$ 11,2 bilhões. O montante já estava previsto no Orçamento de 2023.

De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há cerca de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.

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