O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (10) a suspensão do aplicativo Telegram no Brasil por 72 horas.

A decisão foi tomada após o aplicativo enviar, nesta terça-feira (09), mensagem a todos os usuários no Brasil atacando o projeto de lei das fake news, em tramitação no Congresso Nacional. Moraes também determinou que o Telegram envie uma mensagem, também a todos os usuários, com o seguinte texto:

“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares”.

A decisão de Moraes faz cinco determinações: remoção/exclusão da mensagem enviada pelo Telegram aos usuários na terça, em até uma hora a partir da notificação da empresa; envio de nova mensagem aos mesmos destinatários (veja conteúdo acima); em caso de descumprimento dessas medidas ou do prazo, suspensão do Telegram por 72 horas em todo o País; também em caso de descumprimento, multa de R$ 500 mil por hora – mesmo que o app já esteja fora do ar; que a Polícia Federal tome depoimento dos representantes do Telegram no Brasil em até 48 horas.

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