Estados e municípios podem apresentar, a partir desta sexta-feira (12), os planos de ação para acessar o montante de R$ 3,8 bilhões oriundos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195/2022).

A lei foi criada para auxiliar os trabalhadores da cultura atingidos pela pandemia de Covid-19, que obrigou a suspensão de uma série de atividades artísticas. No entanto, o projeto teve tramitação difícil e chegou a ser vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.

Um grande ato cultural em Salvador (BA), na noite de quinta-feira (11), marcou a assinatura da regulamentação da lei, que detalha a forma como o dinheiro será distribuído. O evento contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Cultura, Margareth Menezes.

“Os ignorantes desse País precisam aprender que cultura não é gasto, que cultura não é pornografia, que cultura não é uma coisa menor. Cultura é o jeito da gente falar, da gente comer, da gente dançar, da gente andar, da gente cantar, da gente pintar, da gente fazer aquilo que a gente sabe fazer. Cultura significa emprego, milhões de oportunidades para quem precisa comer, tomar café, jantar”, disse Lula em discurso na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, um dos principais espaços culturais da capital baiana.

De acordo com o Ministério da Cultura, do valor a ser disponibilizado, R$ 2 bilhões serão destinados aos Estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios. Para acessar os recursos, os entes federados devem utilizar o sistema da Plataforma TransfereGov e terão 60 dias, contados a partir desta sexta, para registrar os planos de ação, que serão analisados pela pasta. Os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.

“Vamos lutar pela execução da Lei Paulo Gustavo para que todas as cidades sejam contempladas. Vamos garantir a utilização desses recursos de forma plural”, destacou a ministra Margareth Menezes.

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