Pautas indicadas pela bancada feminina e repercussão da ação contra Bolsonaro são destaque da semana no Plenário

Nesta edição do Resumo da Semana, o repórter Antonio Vital destaca que foram aprovados pelo Plenário da Câmara dos Deputados cinco projetos indicados pela bancada feminina por conta do Março Mulher, em que propostas apresentadas ou relatadas por mulheres são priorizadas em alguns dias em Plenário.

Uma das propostas aprovadas prevê o acompanhamento contínuo de pacientes com câncer, durante todas as fases do tratamento no Sistema Único de Saúde, o SUS. A proposta prevê inclusive uma busca ativa de pessoas com suspeita ou diagnóstico de câncer como maneira de agilizar o diagnóstico (PL 4272/21).

Outras três propostas indicadas pela bancada feminina aprovadas dizem respeito ao direito de crianças e adolescentes.

Uma delas (PL 4306/20) estabelece pena de dois a quatro anos de prisão para quem divulgar, por qualquer meio de comunicação, o nome, documento ou fotografia de criança ou adolescente testemunha ou vítima de crime. A proposta estabelece ainda o dever dos provedores de internet de retirarem conteúdo que criar constrangimentos ou danos psicológicos a essas crianças e adolescentes. Isso deverá ser feito mediante a simples notificação da parte dos atingidos.

Outro projeto aprovado (PL 3914/23) aumenta a proteção de crianças e adolescentes contra abusos cometidos pelos pais na gestão de bens e dinheiro obtidos em atividades profissionais dos filhos. Apelidada de Lei Larissa Manoela, a proposta considera conduta abusiva a apropriação, a administração dos bens contra os interesses dos filhos, bem como a proibição de crianças e adolescentes terem acesso aos recursos sem justificativa.

Ainda tratando dos direitos de crianças e adolescentes, os deputados e deputadas aprovaram projeto (PL 942/24) que aumenta a pena para quem fornecer ou servir bebida alcóolica a crianças e adolescentes. De acordo com o texto aprovado, a pena atual, de 2 a 4 anos de detenção, poderá ser aumentada de um terço até a metade se a criança ou o adolescente consumir o produto.

A partir da indicação da bancada feminina, os deputados e deputadas aprovaram também projeto (PL 2379/23) que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados, a ser comemorado todos os anos, em 7 de outubro. A data já celebra Nossa Senhora do Rosário, uma das padroeiras do Congado e do Reinado, manifestações culturais que misturam religiosidade católica com elementos simbólicos relativos à chegada de africanos escravizados ao Brasil. Apesar de aprovada, a proposta levantou bastante debate em Plenário, porque a bancada evangélica defendia mais tempo para analisar o tema.

As aprovações desses projetos se concentraram na terça-feira (25), porque, na quarta (26), a repercussão da decisão do Supremo Tribunal Federal em tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro na ação de golpe de estado acabou adiando outras votações em Plenário.

O repórter Antonio Vital explica que, mesmo na quinta (27), foi votada apenas parte dos acordos internacionais previstos na pauta, ainda por conta da repercussão da decisão do STF. Apesar da obstrução do PL, partido de Bolsonaro, os deputados aprovaram acordo que atende as normas internacionais sobre formação e certificação de tripulantes de navios mercantes. O outro acordo aprovado tem objetivo de evitar que cidadãos e empresas brasileiras e colombianas paguem impostos duas vezes ao fazer negócios ou trabalhar nos dois países.

Todos os projetos aprovados pelos deputados nesta semana vão agora para o Senado.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Antônio Vital