O plenário da Câmara aprovou projeto que agrava as penas para crimes contra juízes, promotores, defensores públicos, oficiais de justiça e advogados públicos. A proposta original, que previa o agravante apenas para juízes e promotores, foi alterada no Senado e voltou para a análise dos deputados. A versão final, ampliada, institui outros benefícios para essas categorias, como direito a escolta armada e carro blindado. O texto agora vai à sanção presidencial.
Os deputados aprovaram projeto que obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a realizar cirurgia reparadora em crianças que nascem com lábio leporino ou fenda palatina. No Brasil, a malformação afeta uma criança em cada 600 nascimentos. Trata-se de um problema congênito que consiste numa abertura no lábio superior. Pode ser uma pequena fenda ou uma separação completa que atinge o nariz. Aprovada por unanimidade, a proposta também segue para a sanção do presidente Lula.
Ainda na área da saúde, a Câmara aprovou projeto que cria um programa público e gratuito voltado para a saúde mental de idosos e seus cuidadores. Apesar de já haver previsão para isso no SUS, os legisladores alegam que, estando de forma clara na lei, o programa acaba fortalecido. A aprovação foi unânime, mas a votação foi conturbada porque o PSol, que é favorável à proposta, entrou em obstrução por causa da decisão do Conselho de Ética no caso do deputado Glauber Braga. Aprovado, o projeto segue agora para o Senado.
Foi bastante tumultuada a sessão no Conselho de Ética que aprovou o parecer pela cassação de Glauber Braga (PSol-RJ). Apesar de haver a possiblidade de recurso à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), a decisão final deve ficar com o plenário da Câmara. O processo acusa Glauber de agredir um manifestante no MBL (Movimento Brasil Livre) durante audiência pública, há um ano, em comissão da Câmara. Durante a discussão do parecer, muitos lembraram o parecer pela cassação do deputado Chiquinho Brazão, aprovado no Conselho de Ética em agosto do ano passado e que ainda não foi a plenário. Brazão, que está preso, é acusado de ser um dos mandantes do assassinado de Marielle Franco.
Os deputado aprovaram, por fim, alguns acordos internacionais. O acordo militar entre o Brasil e a Turquia recebeu críticas da oposição porque o país vive uma onda de repressão devido a protestos. O governo do presidente Recep Erdogan, que já dura 20 anos, mandou prender o prefeito de Istambul, principal líder da oposição. Os deputados governistas alegaram que se trata de um acordo entre estados – e não entre países. O acordo, aprovado no final, se refere a equipamentos bélicos – área em que a Turquia está bastante avançada. Também foram aprovados: um acordo militar com o Bahrein e um acordo de extradição com os Emirados Árabes.
Apresentação – Mauro Ceccherini e Antônio Vital
