Plenário aprova mudanças na Lei Aldir Blanc e proposta que simplifica repasses federais a estados e municípios para combate e prevenção a queimadas e desastres naturais
Apesar da semana curta, devido ao feriado do Dia do Trabalho, o Plenário da Câmara aprovou dois projetos do governo, que dizem respeito a repasses federais para estados e municípios. O primeiro permite procedimentos simplificados de repasses federais a estados e municípios para uso em ações de combate e prevenção a queimadas e desastres naturais. O objetivo é simplificar, reduzir exigências e dispensar toda a burocracia que envolve normalmente a liberação de dinheiro público. Pelo texto, o Fundo Nacional do Meio Ambiente, por exemplo, poderá ser usado sem a necessidade de licitações ou assinatura de convênios.
A proposta permite também que a tripulação de aviões e helicópteros seja composta por estrangeiros. Hoje, pela lei, há a necessidade de um mínimo de tripulação brasileira. A mudança visa facilitar a aceitação de ajuda externa para combater desastres e acidentes. Permite ainda a recontratação de brigadistas em caso de emergência. Pela legislação em vigor, a recontratação só pode acontecer depois de um prazo de dois anos.
A oposição, sobretudo o PL e o Novo, continuou obstruindo as votações – seguindo o comportamento das últimas semanas. Os dois partidos pressionam pela votação do projeto que anistia os participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os oposicionistas questionaram a criação do Fundo de Apoio à Infraestrutura para a Recuperação e Adaptação a Eventos Climáticos. O motivo: o fundo é privado, mas pode receber recursos públicos.
A proposta é uma espécie de resposta à tragédia que aconteceu no ano passado, no Rio Grande do Sul. Para lidar com a burocracia, o governo teve de editar várias medidas provisórias para apressar a liberação de recursos ao estado, que teve sua economia arrasada pelas cheias. O projeto, que segue para o Senado, reúne medidas provisórias sobre o tema que perderam a validade.
A Câmara aprovou ainda mudanças na Lei Aldir Blanc, com regras mais rígidas para que prefeituras e governos estaduais recebam e apliquem dinheiro do governo em projetos culturais. A Lei Aldir Blanc de fomento à cultura foi criada no período da pandemia do coronavírus. O objetivo era ajudar os produtores de cultura, um setor importante da economia, descentralizando o processo.
O que o governo faz, agora, com o projeto, é criar novos critérios para a liberação do dinheiro. Para receber os recursos federais, os municípios também terão de aplicar dinheiro próprio na cultura. Cidades com mais de 500 mil habitantes só poderão receber novos recursos se tiverem aplicado 60% dos recursos já recebidos. O número cai para 50% em caso de cidades menores. E, a partir de 2027, os municípios deverão ter um fundo próprio para receber a verba.
A Lei Aldir Blanc, que hoje é emergencial, passa a ser permanente, com recursos previstos no orçamento. Serão reservados R$ 3 bilhões por ano. Quando a soma de recursos alcançar R$ 15 bilhões, a lei orçamentária passará a definir o quanto vai destinar para o setor. A oposição (PL e Novo) também obstruiu a votação, alegando que o dinheiro seria melhor investido em educação, saúde e segurança. Isso atrasou a votação, mas, mesmo assim, o projeto foi aprovado e vai para o Senado.
Apresentação – Mauro Ceccherini e Antônio Vital
