Repercussão da taxação dos EUA; combate à violência contra a mulher; proibição de testes em animais; pena maior para roubo de cabos; estímulo à fabricação de produtos de saúde

 Neste episódio do Resumo da Semana, o repórter Antonio Vital destacou a repercussão no Plenário do anúncio feito pelo presidente dos Estados Unidos para taxação de 50% sobre produtos brasileiros que entram em território americano.

Donald Trump citou entre as justificativas para a taxação o que chamou de perseguição ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde por tentativa de golpe de Estado no Supremo Tribunal Federal.

O anúncio provocou discussão entre deputados do governo e da oposição.

Para os oposicionistas, a taxa é uma resposta à suposta ameaça à democracia provocada por decisões do STF sobre as plataformas de internet e sobre os acusados por tentativa de golpes de Estado.

Já os governistas apontaram que a medida tem motivação política, atribuíram a decisão a articulações da oposição junto ao governo americano e disseram que a taxação fere acordos internacionais e é uma afronta à soberania do Brasil.

O debate sobre a taxação intensificou as discussões sobre um dos projetos aprovados pelos deputados nesta semana, o que cria 160 cargos comissionados e 40 novos cargos no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (PL 769/24).

Combate à violência contra a mulher

 Os deputados e deputadas também aprovaram, nesta semana, proposta que considera crime o agressor descumprir ordem do juiz de se aproximar da vítima, mesmo com consentimento dela (PL 6020/2023).

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) prevê pena de dois a cinco anos de prisão para o agressor que desobedecer medida protetiva, que é quando o juiz proíbe que ele se aproxime da mulher agredida. O Plenário aprovou, e enviou para o Senado, projeto que inclui nesse caso a aproximação, mesmo com consentimento expresso da mulher agredida ou ameaçada.

A medida foi criticada por deputados do Novo e do PL, que consideram que a proposta criminaliza quem não cometeu crime e prejudica eventual conciliação familiar.

O texto, por outro lado, foi considerado prioritário pela bancada feminina da Câmara. O argumento é que as mulheres podem ser pressionadas, coagidas ou influenciadas pelo agressor a autorizar a aproximação, o que em muitos casos termina em morte.

Pena maior para furto e roubo de cabos

 Outro projeto aprovado aumenta as penas para furto ou roubo de cabos, fios e equipamentos de geração de energia elétrica e telecomunicações (PL PL 4872/2024).

A pena para furto passará de um a quatro anos de prisão para dois a oito anos. Já a pena para roubo desses equipamentos, que hoje é de quatro a dez anos de prisão, será aumentada de um terço até a metade. O projeto ainda dobra a pena para o crime de receptação de fios, cabos e equipamentos.

O projeto seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Proibição de testes em animais para fins cosméticos

 Também pode virar lei projeto que proíbe o uso de animais em testes para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes (PL 3062/2022).

O relator, deputado [[Ruy Carneiro]], disse que já existem métodos alternativos para testar estes projetos sem o uso de animais. Ele citou simulações feitas por computador, bioimpressão 3D de tecidos e culturas celulares, que já vêm sendo utilizadas por empresas do setor.

Estímulo à fabricação nacional de produtos da saúde

 O Plenário também aprovou projeto que cria estímulos para a produção de equipamentos de saúde nacionais (PL 2583/2020). Fazem parte da proposta linhas de crédito com condições especiais para as empresas consideradas estratégicas pelo Ministério da Saúde. Essas fabricantes também terão preferência em licitações.

O projeto foi criticado pela oposição, com o argumento de que os estímulos farão com que os produtos fiquem mais caros e poderão prejudicar a inovação.

A proposta foi apresentada por deputados que participaram de uma comissão externa da Câmara na época da pandemia de Covid-19. O objetivo é reduzir a dependência do Brasil de produtos estrangeiros na área da saúde.

O texto segue agora para o Senado.

Soldo dos militares

 O Plenário aprovou ainda medida provisória (MP 1293/2025) que reajusta em 9% os soldos dos militares das Forças Armadas. O reajuste já está valendo desde abril, quando a MP foi publicada.

Como a medida prevê a concessão em duas etapas, em abril os soldos foram reajustados em 4,5%. O restante será concedido em janeiro do ano que vem.

A medida provisória depende agora da confirmação pelo Senado.

Regime de urgência para projeto sobre benefícios fiscais

 O Plenário aprovou, também nesta semana, regime de urgência para o projeto (PLP 128/25) que reduz em 10% os benefícios fiscais concedidos pelo governo, que atualmente somam mais de R$ 600 bilhões por ano. O texto proíbe a concessão de novos benefícios e a prorrogação dos já existentes.

Com o regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da casa.

Apresentação Ana Raquel Macedo e Antônio Vital

PROGRAMA INÉDITO: Sábado dia 12/07 as 06h45min

REPRISE: Domingo dia 13/07 as 08h15min