Neste episódio do Resumo da Semana, o repórter Antonio Vital destaca que um dos principais debates no Plenário da Câmara nesta terça (11) e quarta-feira (12) foi o projeto (PL 5582/25), do governo, que aumenta penas, dificulta a ida de condenados para regime aberto e cria novos crimes no Código Penal para combater ações de organizações criminosas e milícias.

O texto elaborado pelo relator, deputado [[Guilherme Derrite]], cria o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. De acordo com deputados da base do governo, o texto inicial do relator alterava a proposta do Ministério da Justiça, impedia a atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado e provocava dúvidas jurídicas ao incluir as penas na lei de combate ao terrorismo.

Durante a sessão marcada para a votação da proposta, Guilherme Derrite apresentou a quarta versão do texto e pediu ao presidente da Câmara, [[Hugo Motta]], o adiamento da votação para a próxima terça-feira (18), para aprimorar a proposta.

Líderes do governo e da oposição já tinham sugerido o adiamento da votação.

Direitos das pessoas com deficiência

Os deputados aprovaram, nesta semana, três propostas sobre direitos das pessoas com deficiência.

Um deles (PL 4028/25) obriga o governo federal, estados e municípios a garantirem acessibilidade entre as medidas voltadas para a prevenção de violência nas escolas. A acessibilidade, no caso, pode ser a criação de canais específicos para que pessoas com deficiência façam denúncias ou sejam ouvidas em caso de bullying, violências física, psicológica ou sexual.

Também foram aprovados dois projetos de autoria da deputada Amália Barros (PL-MT), que morreu no ano passado durante uma cirurgia no pâncreas. Ela estava no seu primeiro mandato e se destacou pelas ações a favor de pessoas com deficiência.

Um dos projetos (PL 980/24) prevê cursos de capacitação para agentes do sistema de segurança pública para abordarem de maneira correta pessoas com deficiência, mesmo nos casos em que elas tenham cometido algum crime.

Também foi aprovado projeto (PL 981/24) que prevê cadastramento e coleta de informações sobre as pessoas com deficiência a partir de dados do Sistema Único de Saúde, o SUS

Os três projetos foram enviados para o Senado.

Novembro Azul e a saúde do homem

Também foram aprovados e enviados para análise do Senado dois projetos voltados à atenção integral da saúde do homem no Sistema Único de Saúde, o SUS.

Um dos projetos (PL 1749/2022) amplia o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata para incluir também a prevenção ao câncer colorretal. A ideia é oferecer exames de detecção precoce da doença.

O câncer colorretal é o terceiro tipo de câncer mais frequente entre os homens.

O segundo projeto aprovado (PL 6011/2016) cria a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem, com ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento de doenças que afetam a população masculina.

O texto também oficializa a campanha “Novembro Azul”. Durante o mês de novembro serão promovidas ações educativas, mutirões de exames e atendimentos voltados à prevenção do câncer de próstata e de outras doenças.

Economia

A Câmara também aprovou, e enviou para o Senado, projeto (PL 3028/24) que isenta atletas olímpicos e paraolímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre prêmios recebidos junto com a conquista das medalhas.

A isenção vai valer também para prêmios recebidos em competições internacionais oficiais de modalidades olímpicas ou paraolímpicas. O projeto foi assinado por 16 deputados de diversos partidos. E foi analisado junto com outras treze propostas sobre o mesmo assunto pelo relator, deputado [[Eunício Oliveira]].

Também foi aprovado e enviado para o Senado projeto (PLP 124/22) que permite arbitragem, mediação e transação tributária nos processos administrativos em que o fisco cobra dívidas ou em que os devedores questionam as cobranças.

A arbitragem é quando uma pessoa atua como juiz e decide a questão, depois de ouvir os dois lados, sem que isso seja feito necessariamente na Justiça. A mediação também envolve uma terceira pessoa, com o objetivo de alcançar um acordo entre as partes. A transação tributária é um acordo entre o contribuinte e o fisco, geralmente para extinguir a dívida por meio de pagamento com descontos.

A ideia é reduzir as ações na justiça e deixar mais rigorosas as regras para os chamados devedores contumazes, aqueles que deixam de pagar impostos reiteradas vezes. Eles não terão direito aos mesmos descontos dos bons pagadores.

Também foi enviado para o Senado projeto (PLP 18/21) que autoriza a destinação de recursos de emendas parlamentares individuais da área da saúde para serviços de resgate realizados por bombeiros militares dos estados.

Hoje, metade das emendas individuais apresentadas por parlamentares deve ser destinada à saúde.

O projeto condiciona a destinação das emendas aos bombeiros à aprovação pelo Ministério da Saúde. E proíbe o uso para pagamento de pessoal e para custeio e investimento.

O Plenário também aprovou, e enviou para o Senado, projeto (PL 6234/19) que permite a transmissão de bens de uma concessionária de energia elétrica diretamente para outra que a suceder no contrato com o governo.

Hoje, quando acaba um contrato de concessão, os bens usados para a geração de energia, como a usina de uma hidrelétrica, voltam a ser de propriedade do governo. Só que o governo nem sempre transfere esses bens para a nova concessionária que vai explorar o serviço.

O projeto aprovado permite que os cartórios registrem a transferência desses bens diretamente de uma concessionária para outra, o que não está previsto na lei hoje. A justificativa é isso vai evitar insegurança jurídica e dúvidas a respeito das responsabilidades ambientais e tributárias das concessionárias sobre estes bens.

Hip Hop

Outro projeto aprovado (PL 5660/2023) institui 16 de agosto como o Dia Nacional do Hip Hop. Além disso, cria a Semana de Valorização da Cultura Hip Hop.

A proposta, apresentado pelo governo, teve origem em uma audiência pública realizada pelo Ministério da Cultura em 2023.

O relator, deputado [[Orlando Silva]], disse que o hip hop é um fenômeno cultural que se transformou em uma resposta da juventude negra e latina para a exclusão.

Apresentação – Ana Raquel Macedo e Antonio Vital