Nesse ano, o tema do aborto mobilizou as parlamentares na Câmara dos Deputados em diferentes ocasiões. Nesse programa, você vai acompanhar a reunião da Comissão de Constituição e Justiça, a CCJ, que aprovou uma mudança na Constituição para garantir a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção, A PEC 164/2012.

A Constituição já assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, mas não há uma definição do momento em que esse direito começa a vigorar. Se a Proposta de Emenda à Constituição for aprovada em todas as etapas de votação no Congresso, esse direito começará com a concepção, o que, na prática, pode impedir o aborto nos três casos que hoje são autorizados por lei.

Entrevistas nessa edição: deputadas Chris Tonietto (PL-RJ), Célia Xakriabá (Psol-MG), Dani Cunha (União-RJ),  Sâmia Bomfim (Psol-SP), Erika Kokay (PT-DF), Simone Marquetto (MDB-SP) e Caroline de Toni (PL-SC); e os deputados Patrus Ananias (PT-MG), Helder Salomão (PT-ES), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Marco Feliciano (PL-SP).

Clique aqui para assistir à integra da sessão da Comissão de Constituição e Justiça que aprovou a PEC 164/2012

Produção: Cristiane Baker e Lucélia Cristina

Trabalhos Técnicos: Nilton Gomes

Reportagem: Vera Morgado

Edição: Verônica Lima