A denúncia da Procuradoria Geral da República contra ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas movimentou a Câmara nesta semana. Eles são acusados por golpe de estado e formação de organização criminosa. A peça inclui até uma trama para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. A denúncia ainda precisa ser apreciada pelo Supremo. No plenário, os governistas ressaltaram a gravidade das acusações e criticaram a possibilidade de anistia aos envolvidos com os atos antidemocráticos de 8 de Janeiro. Já os oposicionistas alegam que a denúncia é vazia, “uma peça de ficção”, e parte de uma “escalada contra as liberdades”. O tema virou discursos, coletivas e foi até motivo para uma advertência do presidente da Câmara, Hugo Motta. Ele promete tratar com rigor e levar ao Conselho de Ética casos de desrespeito entre os deputados.
O plenário também aprovou 3 projetos sobre situações de calamidade. O primeiro prevê descontos nas contas de água e luz durante as calamidades. Suspende também a cobrança de multas e impede o corte destes serviços por falta de pagamento. Outra proposta prorroga por 6 meses o pagamento de impostos por pequenas empresas durante situações de calamidade. Nestes casos, a prorrogação passa a ser automática. Ambos os projetos ainda precisam passar pelo Senado. O terceiro projeto, que permite que recursos públicos sejam usados para drenagem e manejo de águas urbanas, vai à sanção presidencial.
Os deputados aprovaram ainda projetos relativos a vítimas de violência. Um deles adapta a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima é indígena. Ele estabelece a necessidade de tradutor, de acompanhamento familiar e de acolhimento da vítima, além de estabelecer medidas protetivas. Outro projeto estabelece penas para manipulação digital de imagens por Inteligência Artificial (IA). A manipulação é punida com pena de até 6 anos de prisão. Mas pode aumentar para 9 anos se a vítima for mulher e para 12 anos se ela for candidata numa campanha eleitoral. As duas propostas ainda precisam do aval dos senadores.
A Câmara também aprovou outros projetos, como o PL que impede a penhora de bens de pessoas com deficiência. Entres esses bens, que podem estar no nome da pessoa ou de familiares, estariam: carro adaptado, cadeiras de rodas, muletas e até medicamento. Outra proposta aumenta de 9 para 27 o número de membros do Conselho Nacional de Enfermagem. O objetivo é fazer com que todos os estados tenham representação no órgão. O PL também aumenta o mandato destes membros de 3 para 4 anos. Outro projeto impede a antecipação de custas de ação para pagamento de honorários. Isso acontece, por exemplo, quando um cliente deixa de pagar um advogado. Na ação, hoje, o advogado é obrigado a antecipar as custas. Todas essas propostas ainda devem passar pelo Senado. O último projeto, que institui a Medalha do Mérito Evangélico, leva o nome de dois missionários suecos que fundaram a Assembleia de Deus do Pará: Daniel Berg e Gunnar Vingren. Os líderes partidários farão a indicados das entidades que vão concorrer ao prêmio.
O plenário também aprovou 5 acordos internacionais. Um deles cria o orçamento institucional do Mercosul. Outro promove ajustes em acordo entre Brasil e argentina sobre localidades fronteiriças. Ainda há um acordo envolvendo o Comitê Internacional de Medicina Militar e tratados com o Cazaquistão em matéria penal e com a Ucrânia em matéria civil.
Apresentação: Claudio Ferreira e Ana Raquel Macedo
