Plenário aprova benefícios para pequenas empresas exportadoras, carteira de identificação para pessoas com deficiência, preferência para pacientes com câncer no SUS e Dia Nacional do Axé
O plenário da Câmara aprovou, nesta semana, projeto que reduz carga tributária de microempresas e empresas de pequeno porte que exportam produtos industrializados. Essas empresas poderão receber créditos tributários. Estes créditos decorrem de impostos pagos ao longo da cadeia produtiva e que, muitas vezes, acabam incidindo mais de uma vez. Atualmente, essas empresas não podem usar esses créditos, o que muda com o projeto, que ainda vai ao Senado. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) estima que, por essa razão, os produtos dessas empresas acabam indo para o exterior com um valor 10% mais alto. Pequenas e microempresas representam 1% do total de exportações do país e um dos objetivos do projeto é aumentar esse índice.
Os deputados também aprovaram a criação da Carteira de Identidade para Pessoas com Deficiência. O objetivo é facilitar a vida dessas pessoas e de seus familiares, que têm de fazer um verdadeiro périplo quando requerem algum benefício. Elas precisam comprovar a todo momento que são deficientes, mostrando laudos médicos e perícias. A carteira terá validade de 5 anos e vai substituir toda essa documentação. A proposta, que tramitou durante 20 anos, tratava apenas de pessoas surdas no início, mas acabou sendo ampliada. A proposta ainda terá de ser aprovada pelo Senado para virar lei.
A Câmara aprovou ainda prioridade para pacientes com câncer no SUS no que diz respeito a consultas, exames e tratamentos. Essa prioridade vale para casos diagnosticados e suspeitas. Desde 2023, o país conta com uma Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, que estabelece os direitos dos pacientes. O projeto muda a lei para que os pacientes com câncer não fiquem esperando na fila. Este projeto de lei também precisa passar pelo crivo dos senadores.
E depois de horas de discussão, a Câmara aprovou o Dia Nacional do Axé. A data, 17 de fevereiro, se refere à primeira música de Axé, “Fricote”, de Luiz Caldas, que está completando 40 anos. Os deputados da oposição, sobretudo do Novo e do PL, e do governista PP questionam as letras e o conteúdo das músicas. Muitos perguntarem se as canções são “edificantes” para os jovens que as escutam. Outros deputados alegam que a Câmara simplesmente não deveria discutir a criação de datas, mas projetos mais importantes para a sociedade. Já os partidos da base alegam que o axé se tornou um movimento cultural importante, além de uma indústria que movimenta a economia com discos e shows. A proposta vai agora para o Senado.
Apresentação – Mauro Ceccherini e Antônio Vital
