O Congresso Nacional aprovou o orçamento de 2025 nesta semana e a proposta segue agora para sanção presidencial. No Resumo da Semana, o repórter Antônio Vital detalha os principais números que vão guiar os gastos do governo a partir das projeções de arrecadação.
O Orçamento aprovado para 2025 prevê superávit de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para o ano é de déficit zero. O reajuste do funcionalismo, que será retroativo, tem reservado R$ 22 bilhões. A Saúde terá R$ 233 bilhões e a Educação, R$ 167 bilhões. O Bolsa-Família ficou com R$ 160 bilhões; o Vale-gás, com R$ 3,6 bilhões; o Farmácia Popular, com R$ 4,2 bilhões; e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com R$ 60 bilhões.
Na Câmara, as votações também envolveram projetos de remanejamento de recursos.
Um deles (PLP 22/2025) autoriza o uso de recursos do orçamento bloqueados desde 2019. Pela proposta, ficam liberados os chamados restos a pagar, – dinheiro que deixou de ser usado ao final de cada ano e que, por isso, foi bloqueado, o que inclui dinheiro previsto em emendas parlamentares. O prazo para uso desses recursos será até o fim de 2026.
Outra proposta aprovada (PLP 175/23) permite que estados e municípios usem, até o fim deste ano, recursos repassados pelo governo federal até o final de 2023 para o combate à pandemia de Covid-19 e que teriam que ser devolvidos. Além de prorrogar a possibilidade de uso desses recursos, a proposta permite que o dinheiro seja utilizado para outros fins dentro da área da saúde, como, por exemplo, no combate à dengue. O projeto autoriza os gestores do SUS a mudarem também a destinação de outros recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde aos fundos de saúde locais sem a necessidade de cumprir os objetivos originais firmados com o governo federal.
As duas propostas de remanejamento de recursos vão para o Senado.
Ainda nesta semana, os deputados aprovaram quatro acordos internacionais assinados pelo Brasil com organismos multilaterais e outros países em diversas áreas, como funcionamento do sistema financeiro, combate ao trabalho escravo, processos criminais e tecnologia de defesa (PDLs 226/24; 323/23; 171/22; 462/22).
Apresentação – Ana Raquel Macedo e Antônio Vital
