Nesta edição do Resumo da Semana, o repórter Antonio Vital destaca a resposta que a Câmara dos Deputados e o Senado deram contra o tarifaço anunciado pelo governo Trump para países de todo o mundo (PL 2088/23). Projeto aprovado pelos parlamentares e encaminhado à sanção presidencial permite ao Brasil retaliar outros países por taxas extras aplicadas contra produtos brasileiros.

O texto foi aprovado pelos deputados no mesmo dia em que o governo Trump anunciava a sobretaxação de produtos de outros países no mercado americano. No caso brasileiro, a cobrança adicional ficou em 10%. Outras tarifas para produtos específicos já tinha sido anunciadas, como 25% para aço e alumínio.

A decisão do governo dos Estados Unidos é um dos exemplos em que a proposta aprovada pelo Parlamento sobre reciprocidade pode ser aplicada. Mas o projeto foi apresentado antes ao Congresso, quando a União Europeia anunciou em 2023 restrições ambientais a produtos do agronegócio brasileiro. A lei da União Europeia ainda não entrou em vigor, mas poderá ter uma resposta agora em termos de reciprocidade.

A retaliação e adoção de taxas proporcionais às eventualmente aplicadas por outros países contra produtos brasileiros são o último recurso, segundo a proposta. O texto define que antes sejam negociados acordos e a mediação de organismos internacionais. As contramedidas de reciprocidade podem incluir tarifas de importação e de exportação, medidas ambientais e fitossanitárias e patentes.

Nesta semana, os deputados também aprovaram media provisória (MP 1268/24) que libera R$ 938 milhões no orçamento para sete ministérios. Parte dos recursos é destinada a ações de enfrentamento aos efeitos da seca e dos incêndios florestais no Pantanal e na Amazônia. A MP foi aprovada no mesmo dia pela Câmara e o Senado, para não perder a validade. As medidas provisórias, embora tenham força de lei, precisam ser confirmadas pelo Parlamento.

Apesar das aprovações, o repórter Antonio Vital explica que as votações da semana no Plenário e nas comissões foram impactadas pela obstrução do PL, maior partido de oposição na Câmara. Os deputados do partido defendem a obstrução enquanto não for pautado o projeto que anistia os processados por participação nos atos do 08 de janeiro. Os governistas são contra a proposta. No caso do projeto que autoriza a aplicação de medidas de reciprocidade contra tarifas aplicadas a produtos brasileiros, o PL abriu uma exceção à obstrução e votou favoravelmente, em apoio a um pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária.